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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Marjan Farma e Droxter Farma, ambas pessoas jurídicas de direito privado, inscritas, respectivamente, nos CNPJs sob os nºs 60.726.692/0001-81 e 05.090.043/0001-29, com sede na Rua Gibraltar,165/195, Santo Amaro, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo – CEP: 04755-070 e Rua Vigario Taques Bitencourt, 258, Santo Amaro, cidade de São Paulo, estado de São Paulo – CEP: 04.755-060, respectivamente valoriza e se compromete a preservar a sua privacidade, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais.

Ao utilizar nossos serviços, você está ciente que aceita a coleta de dados pessoais com base nas finalidades descritas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), bem como, nas formas previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Caso não sejam fornecidos os Dados Pessoais necessários, talvez não seja possível fornecermos os nossos produtos e/ou serviços.

A presente Política se aplica quando a Marjan Farma e/ou a Droxter Farma atuam como Controladora de dados pessoais.

1. OBJETIVO

Esta Política se aplica ao processamento de dados pessoais coletados pelas Empresas Marjan Farma e Droxter Farma, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo, mas não limitados aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego, colaboradores, parentes de colaboradores, clientes, médicos, consumidores, fornecedores, contratados/subcontratados, ou quaisquer terceiros.

Marjan Farma e Droxter Farma passam a ser, a partir deste momento, denominadas “EMPRESA”.

2. DEFINIÇÕES

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural que possa torná-la identificável;

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal relacionado a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento (no caso, consumidores pessoas naturais ou representantes de pessoas jurídicas);

Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Compartilhamento de Dados: toda e qualquer forma de transferência ou mera concessão de acesso, uso ou outra forma de contato com os Dados Pessoais, fornecida a terceiros, através de quaisquer meios, físico ou digital, presencial ou remoto.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais; a EMPRESA é um Controlador de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador; colaboradores da EMPRESA e terceiros para os quais a EMPRESA compartilha Dados Pessoais;

Encarregado ou DPO: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); O Gerente Jurídico da EMPRESA é o Encarregado de Dados.

Cookies: pequenos arquivos enviados pelo site, salvos nos dispositivos dos usuários, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação de acordo com o perfil do consumidor.

3. DIRETRIZES

3.1. Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n 13.790/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Assim, comprometemo-nos a cumprir com todos os princípios da LGPD, como o respeito à finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas e as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais.

3.2. Lealdade, Justiça e Transparência

A EMPRESA coleta apenas dados para fins específicos, explícitos e legítimos, e em hipótese alguma processa Dados de maneira incompatível com esse propósito.

4. COLETA E USO DAS INFORMAÇÕES

Podemos ter que coletar e processar Dados Pessoais quando necessário para a execução de um contrato ou quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos ou quando necessário, com o consentimento prévio do Titular dos Dados. Também podemos coletar e processar Dados Pessoais para os interesses legítimos da EMPRESA, exceto quando esses interesses forem anulados pelos interesses do Titular ou direitos e liberdades fundamentais.

Ao coletar e processar Dados Pessoais, forneceremos ao Titular dos Dados um aviso de informações justo e completo ou uma declaração de privacidade sobre quem é responsável pelo processamento de tais Dados Pessoais, para quais fins os Dados Pessoais são processados, quem são os destinatários, quais são os direitos e como exercê-los, etc., a menos que seja impossível, ou exigir esforços desproporcionais para fazê-lo.

Quando exigido pela lei aplicável, buscaremos o consentimento prévio do Titular (por exemplo, antes de coletar quaisquer dados confidenciais pessoais).

5. FINALIDADE E BASE LEGAL DE TRATAMENTO

5.1 A EMPRESA tratará os Dados Pessoais para atingir as finalidades específicas em atenção as bases legais (ou requisitos para o tratamento) prevista na legislação aplicável.

O tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

5.2. Objetivo legítimo, limitação e minimização de dados.

Quando a EMPRESA age para seus próprios propósitos, Dados Pessoais são processados principalmente para, mas não limitados aos seguintes propósitos: gestão de recrutamento, gestão de recursos humanos, contabilidade e gestão financeira, finanças, gestão de tesouraria e tributária, gestão de risco, gestão de segurança de pessoal, fornecimento de ferramentas de TI, gerenciamento de suporte de TI, gerenciamento de segurança e saúde, gerenciamento de segurança de informações, gerenciamento de relacionamento com clientes e consumidores, licitações, gerenciamento de vendas e marketing, gerenciamento de suprimentos, comunicação interna e externa e gestão de eventos, quaisquer requisitos legais, como prestação de contas a órgãos reguladores competentes, como autoridades de Proteção de Dados, de defesa do consumidor e órgãos reguladores setoriais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), operações de análise de dados, gestão corporativa legal, implementação de processos de compliance, reporte de efeito adverso à ANVISA, em atendimento à legislação aplicável e eventual defesa da EMPRESA em processo administrativo, judicial ou arbitral.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No decorrer das nossas atividades comerciais e para fins de processamento, podemos compartilhar Dados Pessoais para cumprir com as exigências legais, regulatórias ou fiscais, bem como, para cumprimento das finalidades mencionadas acima, e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  • Com funcionários e colaboradores relevantes dentro da EMPRESA, que são expressamente autorizadas para o tratamento.
  • Com empresas contratados/subcontratados, para execução de determinadas atividades e serviços em nome da EMPRESA, bem como, para assegurar a consistência em nossas atividades de contratação, maximizamos a qualidade e a eficiência de nossas operações.
  • Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a EMPRESA.
  • Parta propósitos administrativos coo: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
  • Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
  • Caso contrário, não compartilharemos dados pessoais com outras Partes, a menos que o Titular os solicite ou nos tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento.

Nos casos de compartilhamento de seus Dados com terceiros, todos os sujeitos mencionados anteriormente deverão utilizar os Dados compartilhados de forma compatível e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário previamente consentiu), conforme estipulado nesta Política de Privacidade. Além disso, devem observar outras declarações de privacidade de websites ou países, bem como todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Caso haja compartilhamento de seus Dados com terceiros, este receberá apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados. Vale destacar que nossos contratos são elaborados em conformidade com as normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, nossos parceiros possuem suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

Ao ser direcionado para um site ou aplicativo de terceiros, você não estará mais sujeito a esta Política de Privacidade nem aos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia as declarações de privacidade deles.

Nenhum documento e/ou informações pessoais serão divulgados e/ou compartilhados, exceto se expressamente autorizados por seu titular ou mediante ordem judicial ou ainda, por determinação legal.

Nenhum documento ou informação pessoal será vendido. Além disso, os dados pessoais dos Usuários (denominados Titulares) não serão expostos individualmente a terceiros, salvo conforme previsto neste documento ou conforme a Lei e por ordem judicial.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A EMPRESA pode compartilhar seus dados com alguns terceiros que estão localizados ou possuem instalações em outros países. No entanto, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a EMPRESA compromete-se a adotar padrões eficientes de segurança cibernética e proteção de dados para cumprir com todas as exigências legais.

8. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os Dados Pessoais serão armazenados de forma digital e/ou física durante o tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais são processadas, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da LGPD.

Os dados serão excluídos quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados, ou mediante solicitação de exclusão pelo usuário, salvo nos casos em que for necessário o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Caso tenha alguma dúvida com relação ao período de retenção específico de determinados Dados Pessoais, fique à vontade para nos contatar pelo canal indicado neste instrumento.

9. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra alterações, perdas acidentais ou ilegais, bem como contra o uso, divulgação ou acesso não autorizado. Adotamos, quando necessário, medidas adicionais de segurança e realizamos avaliações de impacto de privacidade, conforme o nível de risco associado ao processamento dos dados, para garantir a proteção e a integridade das informações pessoais.

Empregamos todas as medidas razoáveis para implementar as salvaguardas necessárias e proteger o processamento de Dados Pessoais, incluindo a aplicação de proteções de segurança adicionais para dados considerados confidenciais.

A EMPRESA se compromete a adotar as melhores práticas para prevenir incidentes de segurança. No entanto, é importante ressaltar que nenhuma transmissão de informações é totalmente isenta de riscos, podendo estar sujeita a falhas técnicas, vírus ou outras ocorrências semelhantes. Apesar de todos os nossos protocolos de segurança, podem ocorrer problemas decorrentes de culpa exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos de hackers, ou até por negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano significativo aos titulares dos dados pessoais, a EMPRESA se compromete a envidar todos os esforços para mitigar as consequências do evento. Além disso, notificaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados.

10. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, o Titular dos dados reconhece e aceita a coleta de informações de navegação, concordando com a utilização de Cookies em seu dispositivo.

A EMPRESA poderá utilizar cookies para se informar, por exemplo, se um determinado usuário já nos visitou antes ou se é um novo visitante e nos ajuda a identificar recursos nos quais o visitante possa ter o maior interesse.

Os cookies podem aprimorar a experiência on-line, salvando preferências enquanto um usuário visita um site. Informaremos quando alguém visitar nossos sites que tipos de cookies usamos e como desativar esses cookies. Quando exigido por lei, o usuário poderá visitar nossos sites e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu dispositivo.

O titular dos dados poderá, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Além disso, o Titular dos Dados poderá ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies.

11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A EMPRESA está comprometida em garantir a proteção dos direitos de titulares de dados, de acordo com a lei brasileira.

Você pode entrar em contato com a EMPRESA caso deseje exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A seguir, apresentamos um resumo dos principais direitos dos Titulares de dados, com ênfase naqueles estabelecidos pelo artigo 18 da LGPD, sem prejuízo dos demais direitos garantidos pela legislação.

(a) Direito de acesso.

O Titular pode solicitar acesso aos seus dados pessoais. Também pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

O Titular pode solicitar qualquer informação disponível sobre a fonte dos dados pessoais, e também pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que estão sendo processados pela EMPRESA.

(b) Direito de ser esquecido.

O Titular tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos casos em que:

i. os dados não são mais necessários;
ii. revogação de consentimento anteriormente fornecido;
iii. dados pessoais foram processados em desconformidade com a legislação vigente;
iv. existe uma obrigação legal de apagar tais dados pessoais;

(c) Direito de restrição de processamento.

O Titular pode solicitar que o processamento de seus dados pessoais seja restrito nos casos em que:

i. o Titular contesta a precisão dos dados pessoais;
ii. a EMPRESA não precisa mais dos dados pessoais, para os propósitos do processamento;
iii. o Titular se opõe ao processamento por motivos legítimos

(d) Direito à portabilidade de dados.

O Titular pode solicitar, quando aplicável, a portabilidade dos Dados Pessoais fornecidos à EMPRESA.

O Titular tem o direito de transmitir esses dados para outro Controlador sem impedimentos da EMPRESA quando:

(i) o processamento dos seus Dados Pessoais é baseado no consentimento ou em um contrato; e
(ii) o processamento é realizado por meios automatizados.

O Titular também pode solicitar que seus dados pessoais sejam transmitidos a terceiros de sua escolha (quando tecnicamente viável).

(e) Direito de oposição ao processamento para fins de marketing direto.

O Titular pode se opor (ou seja, exercer o seu direito de “optar por não participar”) do processamento de seus dados pessoais, particularmente em relação à criação de perfis ou às comunicações de marketing.

Quando processamos Dados Pessoais com base em consentimento, o Titular pode retirar seu consentimento a qualquer momento.

(f) Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas.

O Titular tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a criação de perfil, que tem um efeito legal sobre o titular ou o afeta de maneira significativa.

Para exercer esses direitos, o Titular pode enviar sua solicitação, reclamação ou dúvida seguindo o procedimento estabelecido nas declarações de privacidade trazidas à sua atenção no momento da coleta de seus dados pessoais ou enviando um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados.

Contatos DPO: Ricardo Chiodaro – dpo@marjanfarma.com.br ou através do telefone (11) 5642-9888.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Você pode consultar a versão mais recente a qualquer momento em nosso site. Além disso, poderemos enviar atualizações sempre que considerarmos necessário.

Atualizada em 05 de dezembro de 2024.

Dúvidas ou reações adversas?

Entre em contato com nosso SAC através do 0800 055 4545 ou mande uma mensagem.

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